Informação Legal

1. Identificação do prestador de serviços

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, o site btParts.pt é explorado por:

  • Denominação: Bernardo Augusto Silva Teixeira
  • NIF/NIPC: 249859874
  • E-mail: geral@btparts.pt
  • Telefone: 928 202 054

2. Objeto

O site btParts.pt destina-se à comercialização a retalho, por via eletrónica, de peças e componentes para veículos automóveis.

3. Condições de utilização

A utilização deste site rege-se pelos Termos e Condições de Uso e Conta Online e pela Política de Privacidade e Cookies, que fazem parte integrante da presente informação legal.

4. Propriedade intelectual

A totalidade dos conteúdos deste site — textos, imagens, logótipos, marcas, grafismos e código-fonte — é propriedade do prestador ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegida pela legislação nacional e comunitária em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

As marcas, denominações e referências de fabricantes de automóveis mencionadas neste site são propriedade dos respetivos titulares e são utilizadas exclusivamente para identificar a compatibilidade das peças comercializadas. A sua menção não implica qualquer relação de representação, patrocínio ou afiliação.

5. Preços e informação sobre produtos

Os preços apresentados são em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são calculados e apresentados antes da confirmação da encomenda. Em caso de erro material manifesto no preço, reservamo-nos o direito de invalidar a encomenda, notificando o cliente para nova confirmação.

6. Limitação de responsabilidade

Envidamos os melhores esforços para manter a informação do site correta e atualizada, não garantindo, contudo, a total ausência de erros ou omissões. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes da indisponibilidade temporária do site nem pelo conteúdo de sites externos acessíveis através de hiperligações.

7. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais obedece ao Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e à Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Os titulares dos dados podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através do e-mail geral@btparts.pt.

8. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

Encontra a lista atualizada das entidades competentes no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

9. Lei aplicável e foro

A presente informação legal rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios é competente o foro do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.

Última atualização: 14 de novembro de 2026.