Termos e Condições de Uso e Conta Online

1. Definições
Site: o website btParts.pt e todas as suas subpáginas.
btParts: a loja online btParts.pt, explorada pela entidade identificada na página Informação Legal.
Utilizador: qualquer pessoa ou entidade que aceda, navegue, utilize funcionalidades ou adquira produtos através do Site.
Conteúdos: textos, imagens, vídeos, áudio, software, bases de dados e qualquer outro material publicado no Site.
Conta Online: área reservada do Site que requer registo prévio mediante identificação e palavra‑passe.
2. Informação Geral e Aceitação
- O acesso e o uso das funcionalidades do Site, incluindo a criação de Conta Online, estão sujeitos a estes Termos e à nossa Política de Privacidade e Cookies.
- Ao utilizar o Site ou criar uma Conta Online, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua íntegra.
- Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento; as alterações entram em vigor a partir da publicação no Site, com indicação da data de revisão. Recomenda‑se a consulta periódica.
- O Site não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
3. Registo e Criação de Conta Online
- Para utilizar algumas funcionalidades (ex.: efetuar encomendas, aceder ao histórico, receber promoções), o Utilizador deve registar‑se preenchendo o formulário eletrónico e fornecendo dados verídicos e atualizados.
- O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso (e‑mail e palavra‑passe) e por todas as atividades realizadas na sua Conta Online.
- Se suspeitar de uso não autorizado da Conta, deve notificar‑nos imediatamente.
4. Acesso e Utilização do Site
- O acesso ao Site é livre e gratuito, salvo onde expressamente indicado.
- O Utilizador compromete‑se a utilizar o Site de forma adequada, lícita e de acordo com estes Termos.
- É proibido:
- Utilizar robots, «spiders» ou outras tecnologias para extração de dados sem autorização.
- Introduzir vírus, malware ou código malicioso.
- Realizar atividades fraudulentas ou que prejudiquem terceiros.
- Denegrir a imagem do Site ou dos seus responsáveis.
- A btParts reserva‑se o direito de suspender temporariamente o acesso ao Site para manutenção ou por razões de segurança, sem aviso prévio e sem responsabilidade por eventuais prejuízos.
5. Propriedade Intelectual
- Todos os Conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, código‑fonte, etc.) são propriedade da btParts ou de terceiros autorizados.
- É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
- O Utilizador pode imprimir e copiar conteúdos para uso pessoal não comercial, desde que mantenha as referências aos direitos de autor.
6. Informações sobre Produtos e Preços
- As informações sobre características e preços dos produtos são as fornecidas pelos nossos fornecedores e apresentadas no Site.
- Todos os preços estão em euros, com IVA incluído, salvo indicação em contrário.
- Os custos de envio podem ser acrescidos e são apresentados antes da confirmação da encomenda.
- Em caso de erro material no preço, a encomenda será invalidada e notificaremos o Utilizador para nova confirmação.
7. Condições de Compra e Entrega
- A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
- As entregas são efetuadas nos países disponíveis para a morada de entrega no checkout (atualmente todos os países da União Europeia, incluindo os Açores e a Madeira), no prazo estimado indicado no checkout para a opção de envio escolhida.
- Em caso de rutura de stock após o pagamento, ofereceremos reagendamento ou reembolso no prazo de 14 dias.
- Para cancelar uma encomenda antes do envio, o Cliente deve contactar o apoio ao cliente pelo e‑mail geral@btparts.pt.
- Os meios de pagamento aceites estão descritos na página Pagamento Seguro.
8. Direitos do Consumidor e Devoluções
- O Utilizador/Consumidor beneficia do Direito de Livre Resolução nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega.
- Para exercer este direito, deve seguir o procedimento descrito na Política de Devoluções, enviando o artigo nas condições originais e solicitando o reembolso.
- Algumas peças estão excluídas do direito de livre resolução, nos termos da Política de Devoluções (por exemplo, peças encomendadas segundo especificações do cliente e componentes elétricos ou eletrónicos com a embalagem selada aberta ou já instalados no veículo).
- Os reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
9. Isenção de Responsabilidades
- O Site esforça‑se por manter informações corretas, mas não garante a total ausência de erros.
- Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da indisponibilidade do Site.
- As ligações para sites externos são fornecidas apenas por conveniência; não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo.
10. Política de Privacidade e Cookies
- O tratamento de dados pessoais obedece à nossa Política de Privacidade e Cookies e à legislação aplicável (RGPD e Lei n.º 58/2019).
- Utilizamos cookies para melhorar a navegação. As preferências podem ser geridas a qualquer momento, como explicado na Política de Privacidade e Cookies.
11. Comunicações e Reclamações
- Qualquer comunicação ou reclamação deve ser enviada para o e‑mail: geral@btparts.pt.
- Utilizamos o correio eletrónico como meio válido para notificações.
- O Consumidor pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo indicadas na página Informação Legal.
12. Legislação Aplicável e Jurisdição
- Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
- Para a resolução de conflitos, as partes submetem‑se ao Tribunal Judicial da comarca do domicílio do Utilizador ou, se este for empresarial, à Comarca do Porto.
Última atualização: 3 de novembro de 2026.