Termos e Condições de Uso e Conta Online

btParts — Termos e Condições de uso do site e da conta online

1. Definições

Site: o website btParts.pt e todas as suas subpáginas.
btParts: a loja online btParts.pt, explorada pela entidade identificada na página Informação Legal.
Utilizador: qualquer pessoa ou entidade que aceda, navegue, utilize funcionalidades ou adquira produtos através do Site.
Conteúdos: textos, imagens, vídeos, áudio, software, bases de dados e qualquer outro material publicado no Site.
Conta Online: área reservada do Site que requer registo prévio mediante identificação e palavra‑passe.

2. Informação Geral e Aceitação

  1. O acesso e o uso das funcionalidades do Site, incluindo a criação de Conta Online, estão sujeitos a estes Termos e à nossa Política de Privacidade e Cookies.
  2. Ao utilizar o Site ou criar uma Conta Online, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua íntegra.
  3. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento; as alterações entram em vigor a partir da publicação no Site, com indicação da data de revisão. Recomenda‑se a consulta periódica.
  4. O Site não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

3. Registo e Criação de Conta Online

  1. Para utilizar algumas funcionalidades (ex.: efetuar encomendas, aceder ao histórico, receber promoções), o Utilizador deve registar‑se preenchendo o formulário eletrónico e fornecendo dados verídicos e atualizados.
  2. O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso (e‑mail e palavra‑passe) e por todas as atividades realizadas na sua Conta Online.
  3. Se suspeitar de uso não autorizado da Conta, deve notificar‑nos imediatamente.

4. Acesso e Utilização do Site

  1. O acesso ao Site é livre e gratuito, salvo onde expressamente indicado.
  2. O Utilizador compromete‑se a utilizar o Site de forma adequada, lícita e de acordo com estes Termos.
  3. É proibido:
    • Utilizar robots, «spiders» ou outras tecnologias para extração de dados sem autorização.
    • Introduzir vírus, malware ou código malicioso.
    • Realizar atividades fraudulentas ou que prejudiquem terceiros.
    • Denegrir a imagem do Site ou dos seus responsáveis.
  4. A btParts reserva‑se o direito de suspender temporariamente o acesso ao Site para manutenção ou por razões de segurança, sem aviso prévio e sem responsabilidade por eventuais prejuízos.

5. Propriedade Intelectual

  1. Todos os Conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, código‑fonte, etc.) são propriedade da btParts ou de terceiros autorizados.
  2. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
  3. O Utilizador pode imprimir e copiar conteúdos para uso pessoal não comercial, desde que mantenha as referências aos direitos de autor.

6. Informações sobre Produtos e Preços

  1. As informações sobre características e preços dos produtos são as fornecidas pelos nossos fornecedores e apresentadas no Site.
  2. Todos os preços estão em euros, com IVA incluído, salvo indicação em contrário.
  3. Os custos de envio podem ser acrescidos e são apresentados antes da confirmação da encomenda.
  4. Em caso de erro material no preço, a encomenda será invalidada e notificaremos o Utilizador para nova confirmação.

7. Condições de Compra e Entrega

  1. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
  2. As entregas são efetuadas nos países disponíveis para a morada de entrega no checkout (atualmente todos os países da União Europeia, incluindo os Açores e a Madeira), no prazo estimado indicado no checkout para a opção de envio escolhida.
  3. Em caso de rutura de stock após o pagamento, ofereceremos reagendamento ou reembolso no prazo de 14 dias.
  4. Para cancelar uma encomenda antes do envio, o Cliente deve contactar o apoio ao cliente pelo e‑mail geral@btparts.pt.
  5. Os meios de pagamento aceites estão descritos na página Pagamento Seguro.

8. Direitos do Consumidor e Devoluções

  1. O Utilizador/Consumidor beneficia do Direito de Livre Resolução nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega.
  2. Para exercer este direito, deve seguir o procedimento descrito na Política de Devoluções, enviando o artigo nas condições originais e solicitando o reembolso.
  3. Algumas peças estão excluídas do direito de livre resolução, nos termos da Política de Devoluções (por exemplo, peças encomendadas segundo especificações do cliente e componentes elétricos ou eletrónicos com a embalagem selada aberta ou já instalados no veículo).
  4. Os reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

9. Isenção de Responsabilidades

  1. O Site esforça‑se por manter informações corretas, mas não garante a total ausência de erros.
  2. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da indisponibilidade do Site.
  3. As ligações para sites externos são fornecidas apenas por conveniência; não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo.

10. Política de Privacidade e Cookies

  1. O tratamento de dados pessoais obedece à nossa Política de Privacidade e Cookies e à legislação aplicável (RGPD e Lei n.º 58/2019).
  2. Utilizamos cookies para melhorar a navegação. As preferências podem ser geridas a qualquer momento, como explicado na Política de Privacidade e Cookies.

11. Comunicações e Reclamações

  1. Qualquer comunicação ou reclamação deve ser enviada para o e‑mail: geral@btparts.pt.
  2. Utilizamos o correio eletrónico como meio válido para notificações.
  3. O Consumidor pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico e às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo indicadas na página Informação Legal.

12. Legislação Aplicável e Jurisdição

  1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
  2. Para a resolução de conflitos, as partes submetem‑se ao Tribunal Judicial da comarca do domicílio do Utilizador ou, se este for empresarial, à Comarca do Porto.

Última atualização: 3 de novembro de 2026.