Termos e Condições de Uso e Conta Online
1. Definições
Site: O website btParts.pt e todas as suas subpáginas.
Utilizador: Qualquer pessoa ou entidade que aceda, navegue, utilize funcionalidades ou adquira produtos através do Site.
Conteúdos: Textos, imagens, vídeos, áudio, software, bases de dados e qualquer outro material publicado no Site.
Conta Online: Área reservada do Site que requer registo prévio mediante identificação e palavra‑passe.
2. Informação Geral e Aceitação
1. O acesso e o uso das funcionalidades do Site, incluindo a criação de Conta Online, estão sujeitos a estes Termos e à nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.
2. Ao utilizar o Site ou criar uma Conta Online, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos na sua íntegra.
3. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento; as alterações entram em vigor a partir da publicação no Site, com indicação de data de revisão. Recomenda‑se a consulta periódica.
4. O Site não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.
3. Registo e Criação de Conta Online
1. Para utilizar algumas funcionalidades (ex.: efetuar encomendas, aceder a histórico, receber promoções), o Utilizador deve registar‑se preenchendo o formulário eletrónico e fornecendo dados verídicos e atualizados.
2. O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso (e‑mail e palavra‑passe) e por todas as atividades realizadas na sua Conta Online.
3. Se suspeitar de uso não autorizado da Conta, deve notificar‑nos imediatamente.
4. Acesso e Utilização do Site
1. O acesso ao Site é livre e gratuito, salvo onde expressamente indicado.
2. O Utilizador compromete‑se a utilizar o Site de forma adequada, lícita e de acordo com estes Termos.
3. É proibido:
- Utilizar robots, “spiders” ou outras tecnologias para extração de dados sem autorização.
- Introduzir vírus, malware ou código malicioso.
- Realizar atividades fraudulentas ou que prejudiquem terceiros.
- Denegrir a imagem do Site ou de seus responsáveis.
4. A btParts.pt reserva‑se o direito de suspender temporariamente o acesso ao Site para manutenção ou por razões de segurança, sem aviso prévio, sem responsabilidade por eventuais prejuízos.
5. Propriedade Intelectual
1. Todos os Conteúdos do Site (textos, imagens, logótipos, código‑fonte, etc.) são propriedade da btParts.pt ou de terceiros autorizados.
2. É proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e por escrito.
3. O Utilizador pode imprimir e copiar conteúdos para uso pessoal não comercial, desde que mantenha referências aos direitos de autor.
6. Informações sobre Produtos e Preços
1. As informações sobre características e preços dos produtos são as fornecidas pelos nossos fornecedores e apresentadas no Site.
2. Todos os preços estão em euros, com IVA incluído, salvo indicação em contrário.
3. Custos de envio podem ser acrescidos e serão apresentados antes da confirmação da encomenda.
4. Em caso de erro material no preço, a encomenda será invalidada e notificaremos o Utilizador para nova confirmação.
7. Condições de Compra e Entrega
1. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
2. Entregas são efetuadas em Portugal Continental, Açores e Madeira, de acordo com prazos estimados comunicados ao Utilizador.
3. Em caso de rutura de stock após pagamento, ofereceremos reagendamento ou reembolso no prazo de 14 dias.
4. Para cancelamento antes do envio, o Cliente deve contactar o apoio ao cliente pelo e‑mail indicado.
5. Os meios de pagamento aceites estão descritos na seção “Modos de Pagamento” do Site.
8. Direitos do Consumidor e Devoluções
1. O Utilizador/Consumidor beneficia do Direito de Livre Resolução nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014 e demais legislação aplicável, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega.
2. Para exercer este direito, deve seguir o procedimento descrito no Site, enviando artigo em condições originais e solicitando reembolso.
3. Algumas categorias de produtos estão excluídas do direito de devolução (ex.: consumíveis, produtos de higiene, software cuja embalagem tenha sido violada).
4. Reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
9. Isenção de Responsabilidades
1. O Site esforça‑se por manter informações corretas, mas não garante total isenção de erros.
2. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou indisponibilidade do Site.
3. Links para sites externos são fornecidos apenas por conveniência; não nos responsabilizamos pelo seu conteúdo.
10. Política de Privacidade e Cookies
1. O tratamento de dados pessoais obedece à nossa Política de Privacidade e à legislação aplicável (RGPD e Lei n.º 58/2019).
2. Utilizamos cookies para melhorar a navegação. Consulte a nossa Política de Cookies para saber como gerir as preferências.
11. Comunicações e Reclamações
1. Qualquer comunicação ou reclamação deve ser enviada para o e‑mail: [email protected].
2. Utilizamos o correio eletrónico como meio válido para notificações.
12. Legislação Aplicável e Jurisdição
1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
2. Para resolução de conflitos, as partes submetem‑se ao Tribunal Judicial da comarca do domicílio do Utilizador ou, se este for empresarial, à Comarca de Lisboa.
Última atualização: 20 de Abril de 2025