Política de Devoluções

1. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias de calendário, a contar da data de receção do artigo, para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem penalização.

Sendo vários os artigos de uma mesma encomenda entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último artigo.

2. Como exercer o direito

  1. Envie um e-mail para geral@btparts.pt dentro do prazo de 14 dias, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.
  2. Aguarde a nossa confirmação com as instruções de devolução e a morada de envio.
  3. Expedite o artigo no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação, devidamente embalado.

Pode igualmente solicitar a devolução a partir da sua conta de cliente, na secção de histórico de encomendas.

3. Estado dos artigos devolvidos

Os artigos devem ser devolvidos completos, sem sinais de montagem ou utilização, na embalagem original e acompanhados de todos os acessórios e documentação. O consumidor responde pela depreciação do bem que resulte de manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

4. Exclusões

O direito de livre resolução não se aplica, nomeadamente, a:

  • Peças produzidas ou encomendadas segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizadas.
  • Componentes elétricos e eletrónicos cuja embalagem selada tenha sido aberta ou que tenham sido instalados no veículo.
  • Artigos que, pela sua natureza, não possam ser reenviados ou se deteriorem rapidamente.

5. Reembolso

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tomámos conhecimento da resolução. Podemos reter o reembolso até receber o artigo devolvido ou até que nos seja apresentada prova do respetivo envio.

Serão reembolsados o valor do artigo e os custos de entrega padrão. Caso tenha optado por um método de envio mais oneroso do que o mais barato disponível, a diferença não é reembolsada.

6. Custos de devolução

Os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor, salvo nos casos de artigo com defeito, não conforme ou enviado por engano, em que a btParts suporta integralmente esses custos.

7. Artigos com defeito e garantia legal

Todos os artigos novos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Detetando uma falta de conformidade, o consumidor tem direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, à redução do preço ou à resolução do contrato.

Para acionar a garantia, contacte-nos indicando o número da encomenda, a referência da peça e uma descrição da anomalia, acompanhada de fotografias sempre que possível.

8. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes, bem como ao Livro de Reclamações Eletrónico disponível em www.livroreclamacoes.pt.

9. Contactos

E-mail: geral@btparts.pt
Telefone: 928 202 054